Tutela penal do meio ambiente, a a conciliação entre dois sistemas de proteção

Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa.A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantias individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental.A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a transformação do Estado, dando lhe cunho ambiental, logo, partindo se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade.Delineia se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carga coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental..