Míni código tributário nacional e legislação complementar 28ª edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta ediçãoAtualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário NacionalLimitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16 1 2025)Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2 7 2024) Legislação ComplementarIBS, CBS e IS Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16 1 2025)Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16 1 2025)Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações(Leis Complementares n. 214, de 16 1 2025, e 212, de 13 1 2025)Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30 12 2024)Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16 9 2024)?.