Minicódigo saraiva civil constituição federal e legislação complementar

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta ediçãoCódigo Civil Condomínio em multipropriedade Lei n. 13.777, de 20 12 2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas Lei n. 13.792, de 3 1 2019Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência Lei n. 13.798, de 3 1 2019 Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 8 2018)Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22 11 2018)..