OS Níveis de Governo DOS Países da Europa: Estado - Regiões - Municípios
+ mais detalhesDescrição do Produto
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis d e governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
Atributos
- num_paginas:
- 344
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 16/11/2021
- isbn13:
- 9789724090245
- ean:
- 9789724090245
- autor:
- REBORDÃO, MONTALVO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.430
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000