O Lugar e O Tributo: Ensaio Sobre Competência e Definição do Critério Espacial na Regra-matriz de Incidência Tributária
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A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas n oções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capít ulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República a territorialidade os conceitos de Direito Privado as normas gerais de direito tributári o e os tratados internacionais.
Atributos
- num_paginas:
- 250
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/09/2014
- isbn13:
- 9788583100263
- ean:
- 9788583100263
- autor:
- DE, BRITTO
- editora:
- NOESES
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.375
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.500