Direito Internacional do Meio Ambiente - O Meio Ambiente na Jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos
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Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais i nteressa ao Brasil.O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir.O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação. Em outras palavras, o meio ambiente é protegido indiretamente, por meio de outras justificativas jurídicas.É um trabalho claro, estruturado e crítico que demonstra os limites das Cortes. A obra foi escrita dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos, onde a Autora teve contato com as ações ambientais visando fortalecer suas pesquisas.Boa leitura!
Atributos
- num_paginas:
- 236
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 30/11/2018
- isbn13:
- 9788536284767
- ean:
- 9788536284767
- autor:
- STIVAL, MARIANE MORATO
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.293
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 1.300