Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público: Contributo Para O Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu

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A obra traz temas como: A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS FACE AO DIREITO INTERNACIONAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA A natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu na doutrina e na jurisprudência: o estado actual da questã o Apreciação das qualificações propostas POSIÇÃO ADOPTADA: O DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMO UM ESTÁDIO SUPERIOR DA EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A afirmação de uma antinomia entre o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público: os argumentos utilizados e sua apreciação crítica.