Direito da Infraestrutura: Regulação e Controle do Tcu
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A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de te lefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo ins titucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.
Atributos
- num_paginas:
- 519
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 16/08/2021
- isbn13:
- 9786555182026
- ean:
- 9786555182026
- autor:
- BRUNO; GUERRA, SÉRGIO
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.450
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 3.500