Contratos de Prestação de Serviços POR Adesão: UMA Análise do Art. 424 do Código Civil
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Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada impost a por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos co nceitos desenvolvidos no trabalho.
Atributos
- num_paginas:
- 186
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 10/08/2021
- isbn13:
- 9786556273198
- ean:
- 9786556273198
- autor:
- SANTOS, NERY
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.250
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000