Contrato-quadro no Direito Privado Brasileiro
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Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra, o leitor encontrará um estudo a respeito da deli mitação conceitual, das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.
Atributos
- num_paginas:
- 334
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/02/2023
- isbn13:
- 9786556277639
- ean:
- 9786556277639
- autor:
- GUIMARÃES, MENDES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.500
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.600