Contratando sem Licitação: Contratação Direta POR Dispensa OU Inexigibilidade
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As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro púb lico nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, ma s também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde públic a decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Atributos
- num_paginas:
- 492
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 07/08/2020
- isbn13:
- 9786556270586
- ean:
- 9786556270586
- autor:
- SIDNEY, BITTENCOURT
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.600
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.500