Código de Defesa do Consumidor 13º Edição - LEI N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990
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Descrição do Produto
O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2023.
Atributos
- num_paginas:
- 64
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 13
- isbn13:
- 9788520463048
- ean:
- 9788520463048
- autor:
- VARIOS AUTORES
- editora:
- MANOLE - JURIDICO
- peso:
- 0.100
- altura:
- 15.000
- largura:
- 10.000
- comprimento:
- 1.000