Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdencia Social - 07 Ed
+ mais detalhesDescrição do Produto
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposenta doria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enq uadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constituci onal 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
Atributos
- num_paginas:
- 924
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 7
- data_lancamento:
- 01/07/2023
- isbn13:
- 9788536247557
- ean:
- 9788536247557
- autor:
- RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 1.300
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 5.400