Aguas Minerais do Brasil

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A obra trata do regime jurídico das águas minerais, tendo a autora procedido à pesquisa histórica sobre as causas de sua inserção dentre os recursos minerais na década de 30, tempo em que a natureza dessas águas assemelhava-se à natureza dos recursos minerais. Em pesquisa feita sobre as águas minerais de seis Estados brasileiros, a autora concluiu que apenas 6% do seu total estão classificadas nos estritos termos do Código de Águas Minerais, em vigor desde 1945, o que torna questionável a classi ficação das águas minerais como tais e a própria inserção delas no regime jurídico minerário. A autora propõe que as águas minerais sejam tratadas sob uma nova perspectiva jurídica, e que, no âmbito da Constituição de 1988, estejam inseridas dentre a s águas e os recursos hídricos, devendo submeter-se às mesmas regras a estes dirigidas.