Acoes na Locacao Imobiliaria Urbana, AS - 03 Ed

  Descrição do Produto

Sumário - Capítulo I - Das Noções Gerais da Lei Inquilinária (Art. 1º) Capítulo II - Das Ações de Despejo na Locação Solidária (Art. 2º) Capítulo III - Das Ações de Anulação no Contrato de Locação sem Vênia Conjugal (Art. 3º) Capítulo IV - Das Açõ es na Vigência do Contrato de Locação (Art. 4º) Capítulo V - Das Ações nos Contratos de Locação por Prazo Indeterminado (Art. 6º) Capítulo VI - Das Ações na Extinção de Usufruto e Fideicomisso (Art. 7º) Capítulo VII - Das Ações na Alienação do Imó vel durante a Locação (Art. 8º) Capítulo VIII - Das Ações no Desfazimento das Locações (Art. 9º) Capítulo IX - Das Ações nos Casos de Morte durante o Contrato de Locação (Arts. 10 e 11) Capítulo X - Das Ações nas Separações, Divórcios e Uniões Es táveis (Art. 12) Capítulo XI - Das Ações na Cessão, Sublocação e Empréstimo (Art. 13) Capítulo XII - Das Ações na Resolução das Sublocações (Arts. 14 a 16 e 21) Capítulo XIII - Das Ações no Direito de Preferência (Arts. 27 a 34) Capítulo XIV - D as Ações nas Benfeitorias e no Direito de Retenção (Arts. 35 e 36) Capítulo XV - Das Ações nas Garantias Locatícias (Arts. 37 a 42) Capítulo XVI - Das Ações nas Penalidades Criminais e Civis (Arts. 43 e 44) Capítulo XVII - Das Ações na Locação de Prazo Igual ou Superior a 30 meses (Art. 46) Capítulo XVIII - Das Ações na Locação de Prazo Inferior a 30 meses (Art. 47) Capítulo XIX - Das Ações na Locação Residencial para Temporada (Art. 48) Capítulo XX - Das Ações na Locação Não Residencial ( Arts. 51 e 52) Capítulo XXI - Das Ações na Locação de Hospitais, Repartições, Entidades Religiosas, Escolas e Asilos (Art. 53) Capítulo XXII - Das Ações na Locação de \047Shopping Centers\047 (Art. 54) Capítulo XXIII - Das Ações na Locação para Pe ssoas Jurídicas (Art. 55) Capítulo XXIV - Das Ações na Locação Não Residencial por Prazo Determinado (Art. 56) Capítulo XXV - Das Ações na Locação Não Residencial por Prazo Indeterminado (Art. 57) Capítulo XXVI - Das Medidas Liminares na Locação ( Art. 59) Capítulo XXVII - Das Ações de Despejo por Falta de Pagamento e Encargos (Arts. 62, 63 e 66) Capítulo XXVIII - Das Ações de Consignação de Aluguel e Acessórios na Locação (Art. 67) 587 Capítulo XXIX - Das Ações de Revisão na Locação (Arts. 68 a 70) Capítulo XXX - Das Ações em Razão da Vigência da Lei (Arts. 76 a 78) Capítulo XXXI - Dos Recursos na Locação Urbana (Art. 58) Capítulo XXXII - Das Ações Derivadas da Locação Urbana (Art. 79) Capítulo XXXIII - Do Direito Sumular em Vigor