Aborto - 2021 - (Des)Criminalização, Direitos Humanos e Democracia

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O presente livro contribui para qualificar o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. A temática ocupa cada vez mais espaço na pauta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da mídia nacional, levado pelo fortalecimento da presença de atores religiosos na política. A questão é polarizada por argumentos dos movimentos feministas, de um lado, e de setores religiosos e conservadores, de outro. A criminalização do aborto no Brasil, por sua vez, está na contramão dos princípios democráticos e da garantia dos direitos humanos das mulheres. A permanência desse estado de coisas leva a que as mulheres recorram a essa prática de forma clandestina e insegura e, portanto, é responsável por grande parte das mortes maternas no país. Por fim, somente mulheres pobres, já excluídas do acesso a direitos e políticas públicas, são penalizadas. Portanto, a criminalização do aborto no Brasil é um problema de saúde pública e de justiça social.