a Nova Previdência DOS Servidores do Estado de São Paulo (Rpps/sp) - Reforma da Emenda Constitucional Estadual 49/2020 e LEI Complementar Estadual 1.354/2020 (2024)

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO A Nova Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo (Rpps/Sp)? Esta obra tem por objetivo apresentar a nova previdência dos servidores públicos efetivos do Estado de São Paulo, após o advento da Emenda Constitucional 103/2019, que ampliou sobremaneira a autonomia dos estados e municípios para disciplinar as regras de aposentadorias e pensões por morte no âmbito do seu RPPS, trazendo ainda regras nacionais de observância obrigatória. O Estado de São Paulo promo veu a sua reforma com a publicação da Emenda à Constituição Estadual 49/2020, assim como pela alteração infraconstitucional aprovada pela Lei Complementar Estadual 1.354/2020. Dessa forma, a obra irá abordar as novas regras de aposentadoria dos se rvidores do Estado de São Paulo, tanto as regras comuns como as regras especiais de professores do ensino básico, policiais civis e penais, servidores expostos a agentes nocivos e com deficiência, além das aposentadorias involuntárias por incapacidad e permanente e compulsória por idade. Outrossim, as novas regras de pensão por morte também serão detidamente estudadas, inclusive temas infraconstitucionais como o rol de dependentes, procedimento, regras de cessação e acumulação de benefícios. Ademais, em especial para fins de aferição de direito adquirido, também tratamos das regras anteriores a respeito das aposentadorias e pensões por morte, principalmente as antigas regras permanentes de aposentação e regras de transição das Emendas 41/2003 e 47/2005. Por sua vez, para quem também busca um curso do RPPS do Estado de São Paulo em videoaulas, recomenda-se o curso com 10 horas/aula gravado pelo Prof. Frederico Amado no www.especcialjus.com.br. Inclusive, parte da obra é basea da no citado curso em videoaulas, contando com a transcrição em texto do nosso colaborador, Edney Borges, que tanto ajudou no projeto. Espero que apreciem o nosso trabalho. Bons estudos!