a (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 Ed./ 2015
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Descrição do Produto
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competên cia legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoc onstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).
Atributos
- num_paginas:
- 151
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 29/07/2015
- isbn13:
- 9788539203017
- ean:
- 9788539203017
- autor:
- ALBUQUERQUE, CANDIDO BITTENCOURT DE
- editora:
- MALHEIROS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.160
- altura:
- 21.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 0.700