a Atuac¸a~o Resolutiva, Extrajudicial e Preventiva, do Ministe´rio Pu´blico na A´rea Criminal EM Defesa do Direito Fundamental A` Protec¸a~o: Contra O Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
+ mais detalhesDescrição do Produto
O presente livro defende que o MP, através de uma Promotoria de Justiça com exclusiva atuação criminal, possa atuar resolutivamente, de forma extrajudicial e preventiva, com o auxílio de instrumentos específicos de atuação (termo de compromisso, proj etos sociais etc.), para, na condição de agente político de transformação social e de garantia fundamental de acesso à justiça, fomentar e induzir políticas públicas. Assim, poderá atuar na prevenção de crimes e na promoção de direitos fundamentais. O livro apresenta, ainda, cuidadoso estudo sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais e a atuação de uma Promotoria criminal em defesa do direito à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, além de pesquisas de campo sobre o ref erido tema.
Atributos
- num_paginas:
- 354
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 21/08/2019
- isbn13:
- 9786555893403
- ean:
- 9786555893403
- autor:
- ISMAIL, FILHO
- editora:
- EDITORA D PLACIDO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.400
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.770