A inconstitucionalidade das contribuições do agronegócio

Trata se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados. Estrutura Divide se em Introdução, Metodologia 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico semântico 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências. .