Curso de decadência e de prescrição no direito tributário regras do direito e segurança jurídica

Conheça! A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN a decadência e a prescrição. Trata se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.Destaque A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição.Diferencial Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura Divide se em duas partes. Livro I Teoria Geral Decadência e prescrição antecedentes de harmonização, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II Decadência e prescrição regras do direito, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.Autora Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Pós Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e Professora dos cursos de Pós Graduação da Escola Paulista de Direito – EPD e da ATAME Pós Graduação (Cuiabá). Professora convidada dos Cursos de Pós Graduação do IBET e da PUCCOGEAE. Ex Julgadora do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo. Advogada. Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial – IADTE. Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros. Advogada..