Manual de direitos humanos volume único

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ConformeLei 13.8532019 altera a Lei Geral de Proteção de DadosDecreto nº 9.8942019 dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de RuaADO nº 26 e MI nº 4.733 (criminalização da homofobia e da transfobia)Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Vladimir HerzogO leitor encontraráQuadros sinópticos ao final de cada capítuloQuadros de jurisprudência sistematizada, opiniões consultivas e condenações recentes da Corte Interamericana de Direitos HumanosQuestões discursivas de provas e concursosConteúdo que abrange diversos editais, dentre eles Ministério Público, Defensorias Públicas, Magistratura, Procuradorias e os concursos das Polícias em geral.Por que escolher o livro Manual De Direitos Humanos Volume único?Nossa obra está totalmente atualizada e esta quinta edição é, certamente, aquela que mais encorpou a história contada neste Manual de Direitos Humanos desde 2014. O objetivo de nós, autores, e da Editora que encampa este projeto, é claro abordar tudo o que há de mais moderno em sede de Direitos Humanos, o que vem sendo cobrado pelas bancas examinadoras de concursos públicos dos mais variados graus de dificuldade, o que tem se discutido academicamente, bem com os recentes acontecimentos sociais.Há novidades múltiplas espalhadas por toda a obra recentes casos envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção de direitos humanos condenações de outros países pela Corte Interamericana e opiniões consultivas esmiuçamentos sobre empresas e direitos humanos decisões sobre criminalização da homofobia e da transfobia, bem como sobre utilização de animais em rituais religiosos, ambas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal especificações sobre o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos novas normativas internacionais inseridas mais questões abertas de concursos públicos novos julgados em torno de remédios constitucionais discussões sobre a inconvencionalidade ou não do crime de desacato previsto na legislação penal brasileira ampliação das explicações acerca dos Princípios de Yogyakarta acréscimo de tópico sobre população em situação de rua acréscimo de tópicos sobre Ministério Público e Defensoria Pública como mecanismos de proteção dos direitos humanos e muito mais..

Livros

EAN/ISBN9788544230114
DimensõesPeso (kg) 1.300 | AxLxC (cm) 24.00x17.00x3.90
EditoraJuspodivm.
ISBN 108544230113
Ano da Edição2019
Edição5
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoCapa dura
  • VTEX

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