Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio.Atualização semanal via internet, com aviso por e mail e SMSDestaques desta edição Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial Lei n. 12.874, de 29 10 2013 (Alterações na LINDB) Lei n. 12.853, de 14 8 2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais) Lei n. 12.852, de 5 8 2013 (Estatuto da Juventude) Lei n. 12.846, de 1 8 2013 (Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas)..