Intervenções da ONU no Processo de Constitution-making NOS Estados EM Transição Política, AS - O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática
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A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreendeconstitution-making, utilizando-se também o ex emplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.A investigação se fez a partir do percurso que compreende a democracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transi ção, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos deconstitution-makingque a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o deslocamento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que esteja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações polít icas quanto da proposição em concreto de conteúdo de opções valorativas.Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o conceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com arule of lawe com os valores democráticos.
Atributos
- num_paginas:
- 234
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 06/09/2016
- isbn13:
- 9788536261591
- ean:
- 9788536261591
- autor:
- GOUVÊA, CARINA BARBOSA
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.290
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 1.300