Estado de Direito e Direito Tributario - Norma Limitadora AO Poder de Tributar
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O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.
Atributos
- num_paginas:
- 165
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788573486407
- ean:
- 9788573486407
- autor:
- PORTO, EDERSON GARIN
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.260
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000