Elementos de Direito Processual Penal Militar

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Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do direito Judiciário Militar, tais como a Constituição federal, a Lei de Organização Judiciária Militar, o Regimento Interno do superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Valem-se os autores da seqüência dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que mereçam comentários, fazendo-o de maneira sucinta, precisa e atualizada, com destaque para os pontos mais polêmicos.