Direito Tributario no Comercio Internacional

  Descrição do Produto

Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da convenção intern acional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o acordo dobre a implementação do artigo VII do GATT 1994 (acordo de valoração aduaneira) d a Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o acordo sobre regras de origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do MERCOSUL. Inclui Jurisprudência Internacional.