Direito Tributario Atual

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Obra rara de Direito Tributário brasileiro que reúne plexo de abrangência. Sólido na bibliografia, provecto nas bases constitucionais e atualizado na temática, o texto apresenta temas fundamentais como segurança jurídica, capacidade contributiva, lei complementar e tratados internacionais, disseca-se também temas atualissímos, como tributação da atividades dos provedores da Internet, impunidade de livros eletrônicos, softwares, pagers, transporte de energias elétrica, tributação de atividades il ícitas, imunidade de renda mínima dos aposentados. Tributos de todas as naturezas : IRPJ, IRPF, PIS, ICMS, ISS, TIP, IPTU, etc. Temas fundamentais do processo administrativo, como due process of law, conselhos estaduais de contribuintes, aspectos con stitucionais e legais do sigilo bancário, liminares, ações ordinárias e ações coletivas formaram conjunto processual tributário de grande valor prático e teórico em campo disciplinar tão raramente estudado no Brasil.