Direito Processual Tributario - Processo - 8ªED.
+ mais detalhesDescrição do Produto
O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓR IA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.
Atributos
- num_paginas:
- 666
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 8
- data_lancamento:
- 30/12/1899
- isbn13:
- 9788573489101
- ean:
- 9788573489101
- autor:
- PAULSE
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 1.400
- altura:
- 24.000
- largura:
- 18.000
- comprimento:
- 3.800