Direito Processual Tributario

  Descrição do Produto

O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual Nesse livro o autor abrange as principais questões ? teóricas e práticas ? do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordados sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais Esta edição foi atualizada com o NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS  (RICARF/15) e com o NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/15), de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.