Direito Processual Penal e SUA Conformidade - VOL 01

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Sumário - I. Um processo penal para quê (m)? Buscando o fundamento da sua existência II. Teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal) III. Sistemas processuais penais inquisitório e acusatório - superando o reducionismo ilusório do siste ma misto IV. (re) construção dogmática do objeto do processo penal - a pretensão acusatória (para além do conceito carneluttiano de pretensão) V. Introdução ao estudo dos princípios constitucionais do processo penal VI. Lei processual penal no tem po e no espaço VII. Sistemas de investigação preliminar - breve análise a partir de sujeitos/objeto/atos VIII. A investigação preliminar brasileira o inquérito policial (e sua crise) IX. Ação processual penal. (Re) pensando conceitos e condições da ação X. Jurisdição penal e competência de poder-dever a direito fundamental XI. Das questões e processos incidentes XII. Teoria geral da prova no processo penal XIII. Das provas em espécie.