Crueldade Contra OS Animais - Tutela Penal à LUZ do Stf
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A presente obra preocupou-se em promover o estudo minucioso acerca da tutela dos animais no âmbito do direito ambiental brasileiro, com ênfase no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o qual trata dos maus-tratos, considerando-o como um crime ambiental. Apresentou-se breves considerações sobre o meio ambiente, direito ambiental e seus respectivos princípios. Foi necessário estipular um capítulo para apresentar a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Sanadas as considerações acerca da Constituição Federal e o meio ambiente, foi necessário estudar sobre breves conceitos do Direito Penal, ramo este autorizado pela Constituição Federal de 1988 a tratar de infrações ambientais. A intervenção do ramo do Direito Penal resultou na necessidade de promulgar uma lei infraconstitucional específica para tratar de infrações penais ambientais, resultando na promulgação da Lei 9.605/1998. A última parte da obra concentra-se nos estudos sobre os principais casos discutidos no Supremo Tribunal Federal acerca de práticas que possam ser consideradas como cruéis aos animais.
Atributos
- num_paginas:
- 216
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9786556053103
- ean:
- 9786556053103
- autor:
- JULIANA APARECIDA BRECHÓ
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.268
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 1.000