Constituicao da Republica Federativa do Brasil - 16 Ed
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Este livro está atualizado até a Emenda Constitucional n° 67, de 22/12/2010, com notas remissivas e o texto original revogado. A obra traz a manutenção do texto abaixo de cada alteração por Emenda Constitucional. A publicação conta ainda com as Leis 9.868/99 e 9.982/99 e as leis 11.417/2006 (súmulas vinculantes) e lei 11.418/2006 (repercussão geral). Inclui Súmulas Vinculantes.
Atributos
- num_paginas:
- 391
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 16
- isbn13:
- 9788576993025
- ean:
- 9788576993025
- autor:
- ABREU FILHO, NYLSON PAIM DE
- editora:
- VERBO JURIDICO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.380
- altura:
- 21.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 1.500