Comentários AO Regime Jurídico DOS Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas - LEI Complementar 68/1992

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Neste livro o autor buscou, de forma clara e mais obje­tiva possível, examinar cada um dos artigos e parágrafos da LC 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Au­tarquias e das Fundações Púb licas, compilando doutrina e jurisprudência.O objetivo, considerando o ineditismo da obra e a im­portância deste segmento de profissionais para o Estado de Rondônia, foi possibilitar uma visão ampla deste im­portante texto de lei, preocupando-se em t razer à colação jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e, notadamente, do Tribunal de Justiça Rondoniense, com transcrições de ementas e menção aos mais abalizados doutrinadores.Pelo enfoque dado ao tema, a obra se constitui em impor­tante instrumento de consulta e ferramenta de trabalho para Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Defensores Públicos e Agentes Públicos, mas, também, é recomendada para candidatos a cargos públicos, em especial os voltados para a carreira jurídica e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.