Codigo Tributario Nacional NOS Tribunais
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Descrição do Produto
Objetiva-se com a presente obra, possibilitar o conhecimento, o entendimento atual e as correntes de interpretação dos mais diversos Tribunais do país, esclarecendo o alcance de cada dispositivo do Código Tributário, adequando-o às peculiaridades dos casos concretos.Todas as alterações no Código são contempladas, inclusive aquelas advindas da Lei Complementar 118, de 09/02/2005, e estão expressamente anotadas em destaque junto a cada dispositivo tratado. As súmulas de jurisprudência pertinente aos artigos interpretados, também estão presentes, sempre após a citação da legislação básica.
Atributos
- num_paginas:
- 309
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/07/2023
- isbn13:
- 9788536214412
- ean:
- 9788536214412
- autor:
- JANCZESKI, CELIO ARMANDO
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.300
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000