a Investidura no Tribunal de Contas

+ mais detalhes

  Descrição do Produto

Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas br asileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da a rguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.

  Atributos

num_paginas:
189
ano_edicao:
2021
num_edicao:
1
data_lancamento:
25/01/2021
isbn13:
9788545007579
ean:
9788545007579
autor:
COSTA DA CAMINO, GERALDO
editora:
FORUM
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.250
altura:
21.500
largura:
14.500
comprimento:
2.000