a Insignificância no Direito Penal Brasileiro
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Esta obra consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns a o reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.
Atributos
- num_paginas:
- 280
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 30/12/1899
- isbn13:
- 9788571066311
- ean:
- 9788571066311
- autor:
- RAFAEL, FAGUNDES
- editora:
- REVAN
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.310
- altura:
- 21.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 1.000