Reforma da Previdência: Entenda O QUE Mudou
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A Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro de 2019, é chamada popularmente de Reforma da Previdência. A Emenda originou-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 6/2019, iniciada na Câmara dos Deputados e posteriormente aprovada pe lo Senado Federal. Essa Reforma apresenta profundas alterações no sistema da Seguridade Social, inclusive com relação às contribuições previdenciárias, às aposentadorias, ao benefício da prestação continuada, à pensão por morte, ao regime simplificad o de tributação para pequenas empresas etc. Com o objetivo de sistematizar todas essas modificações, o Professor e magistrado Luciano Martinez e a Editora Saraiva lançam a presente obra, idealizada e estruturada para transmitir conteúdo didático e se guro sobre o assunto. O livro inicia-se com um capítulo a respeito do histórico da Reforma da Previdência de 2019 a seguir, é feito o exame detalhado dispositivo por dispositivo dessa Reforma por fim, o texto integral da Emenda Constitucional é apr esentado na íntegra. Para a análise, o autor colocou lado a lado o texto original e o texto modificado, e, além de comentários abalizados e extremamente explicativos, utilizou diversos infográficos para mostrar de forma visual o que foi mudado. Desde o estudante de Direito, que está tendo primeiro contato com o Direito Previdenciário, até o experiente profissional, que precisa se atualizar com as modificações ocorridas, poderão desfrutar deste livro. O leitor tem em mãos obra de grande valia par a a correta compreensão da Reforma da Previdência, que proporciona uma visão clara e abrangente do tema.
Atributos
- num_paginas:
- 250
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 29/01/2020
- isbn13:
- 9788553615926
- ean:
- 9788553615926
- autor:
- MARTINEZ, LUCIANO
- editora:
- SARAIVA JUR
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.377
- altura:
- 22.400
- largura:
- 15.200
- comprimento:
- 1.300