Processo Maritimo - Formalidades e Tramitacao - 2 Ed

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A obra procura tratar de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação. Em todo o trabalho, pode se verificar o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina nacional e estrangeira. O autor pr etende apresentar considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo admin istrativo, deve haver teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.