O Novo Direito do Saneamento Básico
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O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Alé m disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens c ontidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
Atributos
- num_paginas:
- 303
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 28/01/2022
- isbn13:
- 9786555182996
- ean:
- 9786555182996
- autor:
- VERNALHA GUIMARÃES, FERNANDO
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.300
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 2.000