Notas Sobre a Revisão do ATO Administrativo no Novo Código
+ mais detalhesDescrição do Produto
O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qual ificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de dispo sições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transit oriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
Atributos
- num_paginas:
- 102
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2016
- isbn13:
- 9789724061887
- ean:
- 9789724061887
- autor:
- ANDRE, FOLQUE
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.100
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.380