a Importância da Sede da Arbitragem: Visão a Partir do Brasil

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O estudo da sede de arbitragem tem repercussão, do ponto jurídico e de acordo com a Convenção de Nova Iorque, para: (i) a definição da nacionalidade do laudo com reflexos na sua execução (ii) a definição da competência do Judiciário que controlará o laudo via ação de anulação (iii) a verificação de sua influência, de forma subsidiária, para a regularidade da validade da convenção arbitral e (iv) a análise das disposições procedimentais imperativas da sede. Do ponto de vista prático, colocam -se diversas outras questões, cuja análise não será objeto deste trabalho. A sede de arbitragem deve ter estrutura logística adequada para que os procedimentos, especialmente para que as audiências se realizem sem percalços, caso os atos não se reali zem em outros locais. A estrutura compreende hotéis, locomoção, tradução, possibilidade de obtenção de vistos, serviços de gravação das audiências, entre outros. Por outro lado, também é indispensável a análise de eventuais limitações á atuação de ár bitros ou advogados de outras nacionalidades que a da sede e repercussão na validade do laudo.