Identidade Paterna Sonegada X Direito a Filiação: Responsabilidade da Mãe Declarante
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O livro tem como objetivo identificar a obrigação de a mãe declarar sobre a origem genética paterna, negar essa informação é considerado como uma violação do direito à vida e à filiação da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8.561/1992. Para a compreensão do tema, serão explicados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios em relação ao conceito de filiação como norteadores da matéria. Os tópicos de maior relevância nesta pauta estão si tuados na legitimidade extraordinária conferida ao Ministério Público – conceituando sua história, inserção em nosso ordenamento jurídico, identificando sua finalidade –, fazendo uma comparação com o direito individual conferido à mãe e sua obrigação em declarar a origem genética de seu descendente.
Atributos
- num_paginas:
- 64
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 02/10/2019
- isbn13:
- 9788546216390
- ean:
- 9788546216390
- autor:
- TATIANA, CHAGAS
- editora:
- PACO EDITORIAL
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.055
- altura:
- 21.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 0.030