Forma e Substância no Direito Tributário: Legalidade, Capacidade Contributiva e Planejamento Fiscal
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Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abo rdagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a díade forma-substância está presente no Direito Tributário. Faz-se um minucio so exame dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como instrumentos para avalia ção de planejamentos fiscais no Direito Tributário brasileiro. O objetivo deste estudo é colaborar para construção de uma teoria do planejamento tributário, de modo a se fornecer critérios mais seguros aos profissionais da área sobre o que é possível fazer para se economizar tributos licitamente.
Atributos
- num_paginas:
- 404
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2016
- isbn13:
- 9788584930975
- ean:
- 9788584930975
- autor:
- DE, CARVALHO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.620
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.400