Forma e Substância no Direito Tributário: Legalidade, Capacidade Contributiva e Planejamento Fiscal

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  Descrição do Produto

Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abo rdagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a díade forma-substância está presente no Direito Tributário. Faz-se um minucio so exame dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como instrumentos para avalia ção de planejamentos fiscais no Direito Tributário brasileiro. O objetivo deste estudo é colaborar para construção de uma teoria do planejamento tributário, de modo a se fornecer critérios mais seguros aos profissionais da área sobre o que é possível fazer para se economizar tributos licitamente.

  Atributos

num_paginas:
404
ano_edicao:
2016
num_edicao:
1
data_lancamento:
01/01/2016
isbn13:
9788584930975
ean:
9788584930975
autor:
DE, CARVALHO
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.620
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
2.400