Finanças Públicas e Tributação AO Lume DOS Direitos e Garantias

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  Descrição do Produto

A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tri butária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vici ssitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor.

  Atributos

num_paginas:
360
ano_edicao:
2015
num_edicao:
1
data_lancamento:
01/01/2015
isbn13:
9788583100454
ean:
9788583100454
autor:
FERREIRA, JARDIM
editora:
NOESES
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.704
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
2.000