Eficácia e Vinculação DOS Direitos Sociais - UMA Análise a Partir do Direito à Moradia
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Ao analisar as principais correntes teóricas que dão suporte e tratamento aos direitos sociais – notadamente, Georg Jellinek, Ingo Wolfgang Sarlet, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Robert Alexy, Ronald Dworkin e outros –,Eficácia e Vinc ulação dos Direitos Sociais: uma análise a partir do direito à moradiatem como propósito lançar luz à trivial argumentação empregada para impedir a concretização desta categoria de direitos fundamentais. Ao se opor à noção de atrelar a sua eficácia apenas à disponibilidade orçamentária, o livro indica que o caráter pragmático não pode ser interpretado como limite de imperatividade jurídica, defendendo, assim, que os direitos sociais são universais, permanentes e de eficácia imediata.
Atributos
- num_paginas:
- 196
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 22/10/2019
- isbn13:
- 9789897126505
- ean:
- 9789897126505
- autor:
- Pansieri, Flávio
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.243
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 1.100