Eficácia e Vinculação DOS Direitos Sociais - UMA Análise a Partir do Direito à Moradia

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  Descrição do Produto

Ao analisar as principais correntes teóricas que dão su­porte e tratamento aos direitos sociais – notadamente, Georg Jellinek, Ingo Wolfgang Sarlet, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Robert Alexy, Ronald Dwor­kin e outros –,Eficácia e Vinc ulação dos Direitos Sociais: uma análise a partir do direito à moradiatem como propósito lançar luz à trivial argumentação em­pregada para impedir a concretização desta categoria de direitos fundamentais. Ao se opor à noção de atrelar a sua eficácia apenas à disponibilidade orçamentária, o livro indica que o caráter pragmático não pode ser in­terpretado como limite de imperatividade jurídica, de­fendendo, assim, que os direitos sociais são universais, permanentes e de eficácia imediata.

  Atributos

num_paginas:
196
ano_edicao:
2019
num_edicao:
1
data_lancamento:
22/10/2019
isbn13:
9789897126505
ean:
9789897126505
autor:
Pansieri, Flávio
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.243
altura:
21.000
largura:
15.000
comprimento:
1.100