Direito Notarial e Registral - ATA Notarial

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A Ata Notarial é uma atividade própria dos Tabelionatos de Notas que, cada vez mais, tem ganhado espaço. Antes mesmo de a Lei permitir expressamente a sua lavratura, os Tabelionatos de Notas já a realizavam, sob denominações variadas e formatos que s e assemelhavam a uma escritura pública declaratória.A sua criação legal apareceu timidamente no revogado Código de Processo Civil de 1973 e firmemente na Lei 8.935, de 18.11.1994. Mas foi o Código de Processo Civil de 2015 que elevou a Ata Notarial à qualidade de meio extra­judicial capaz de produzir provas reconhecidamente válidas para o Poder Ju­diciário. A aceleração da sua utilização se deu com a instituição da Ata Notarial como sendo o principal documento a ser produzido para se conseguir a usu­capião extrajudicial.E quando um Tabelionato de Notas lavra uma Ata Notarial, sem dúvidas con­tribui para com a celeridade processual e participa da desjudicialização. Sobretudo, torna mais humana, mais amena e mais acessível a participação de u m cidadão, que tem que produzir provas, junto ao Poder Judiciário.Cada vez mais, os operadores do Direito, principalmente os Advogados, têm utilizado da Ata Notarial para instrução dos feitos judiciais. A celeridade no sis­tema da lavratura, a eficiê ncia do documento, o custo baixíssimo e a firmeza da fé pública do tabelião de notas atestando que viu, ouviu, percebeu, sentiu, analisou e concluiu quanto ao fato que descreve são pontos que transformam a Ata Notarial em um elemento mais do que nece ssário para o meio jurídico.Pela Ata Notarial é possível demonstrar a existência de um fato, certificar um acontecimento, fixar e perenizar uma imagem, atualizar um feito e atestar o modo com que um fato influencia a vida do jurisdicionado. E é meio de perpetuar sons e imagens, principalmente as sujeitas ao desaparecimento imediata­mente após a ação da parte interessada em destruir a prova, como o conteúdo disponível no campo virtual.O presente Livro analisa a Ata Notarial em todas as suas verte ntes e se mostra a obra mais completa do Brasil sobre o tema. Um tema que comanda hoje e dominará os sistemas probatórios. Um Livro completo que integra um conjun­to de escritos sobre Direito Notarial e Registral. Por sua vez, um ramo do Direito cada vez mais presente na vida de todos.