Desapropriação
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A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpreta do conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante. O autor, com sua experiência profissi onal (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência. Trata-se de obra fundamental aos operadores do Direito, advogados, integrantes da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público, bem como aos estuda ntes de graduação e pós-graduação em Direito.
Atributos
- num_paginas:
- 261
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 12/07/2021
- isbn13:
- 9786555182040
- ean:
- 9786555182040
- autor:
- LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, ANDRÉ
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.250
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 2.000