Clt-ltr - 2015 - 44 Ed

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ESTE VOLUME CONTÉM: * Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor * Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos * Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista) * Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicia l e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho) * Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar * Índice sistemático da CLT * Texto do Código Civil de 2002 (disposi tivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária) * Texto do Código de Processo Civil de 1973 (alusivos à assistência, ao incidente de uniformização de jurisprudência, ao julgamento dos recursos extrao rdinário e especial repetitivos) * Texto da Convenção n. 132 da OIT * Declaração Sociolaboral do Mercosul *Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Estatuto da Juventude * Estatuto da Igualdade Racial * Estatuto do E strangeiro * Índice Analítico da Legislação Complementar contida neste volume * Esta edição contém também as remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos arti gos da CLT