Benefícios Previdenciários POR Incapacidade e Perícias Médicas - Teoria e Prática - Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos NOS Juizados Especiais Federais – Jefs

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As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ­denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do S eguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci­dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden­ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari­dades no proces so administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade as questões práticas rel a­cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi­tação e Recursos nos Juizados Especiais.